Com forte atuação a vereadora Sabrina Garcez (Republicanos), desde 2019, teve ação fundamental para garantir a isenção de IPTU para famílias do Minha Casa, Minha Vida faixa 1, que hoje beneficia mais de 80 mil famílias. O imposto estava sendo indevidamente cobrado, apesar da isenção garantida pelo STF.
Em 2021, Sabrina apresentou um projeto de lei voltado para o IPTU Social, focando inicialmente em imóveis de até R$ 100 mil, com atenção especial para mães solo, e articulou o auxílio “Renda Mais Mulher” durante a pandemia. Ela incluiu uma emenda em seu relatório para o Código Tributário, resultando na isenção de IPTU para imóveis de até R$ 140 mil em 2022. Essa isenção foi ampliada em 2024, para imóveis com valor de até R$ 157 mil, beneficiando quase 85 mil famílias.
“Tenho um compromisso permanente com a habitação social e lutei ao lado dos moradores para garantir essa isenção. É uma conquista essencial para as famílias que estão batalhando para alcançar o sonho da casa própria”, afirma Sabrina.
A série de medidas propostas por Sabrina ao longo dos anos demonstra seu esforço contínuo em aliviar a carga tributária de famílias em vulnerabilidade, promovendo justiça social e tributária. Além disso, ela alterou a forma de cálculo do IPTU, que passou a ser calculado pelo valor total do imóvel, promovendo uma maior justiça tributária
Linha do Tempo
2019: Denúncia sobre o residencial Nelson Mandela, garantindo a isenção do IPTU.
2021: Articulação do auxílio “Renda Mais Mulher” e apresentação do projeto sobre o IPTU Social, focando em isenção para imóveis de até R$ 100 mil.
2022: Isenção no Código Tributário para imóveis de até R$ 140 mil.
2024: Ampliação da isenção para imóveis de até R$ 157 mil, beneficiando cerca de 85 mil famílias.